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Governo retira PEC da Previdência Estadual de pauta na Aleac

Antonio Muniz

Diante a pressão exercida pelos sindicatos que representam os servidores públicos e dos deputados da oposição, o governo e recuou e retirou de pauta a PEC da Reforma da Previdência Estadual, nesta quinta-fera.  Na verdade o governador Gladson Cameli (PP) ao enviar a referida PEC à Assembleia Legislativa se expor de forma antecipada e até certo ponto desnecessária, uma vez que o Senado e a Câmara Federal incluíram Estados e Municípios em uma PEC paralela.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a matéria deve ser aprovada em plenário nos próximo dias e contempla os interesses dos Estados e Municípios que poderão aderir à nova Previdência por meio de Lei Ordinária que exige apenas maioria simples para ser aprovada. Já PEC que gerou maior confusão e discórdia precisa de maioria absoluta, pois trata-se de lei complementar. Por isso, mesmo que perca apoio de aluns aliados, o governo não  teria muitas dificuldades para aprovar a lei ordinária.

Alguns deputados governistas que chegaram a comentar que não votariam a matéria sem antes conversar com o sindicatos que representam os servidores também são servidores públicos e saem que também seriam prejudicados. Existem algumas vantagens asseguradas em lei que se confundem com privilégios Como exemplo podemos citar a licença-prêmio. Tal vantagem nunca existiu e jamais existirá, no setor privado. 

Protesto

Vice-presidente da Assembleia legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB) fez discurso em protesto á própria mesa diretora por ter impedido a entrada dos sindicalistas na “Casa do Povo”, nesta quinta-feira.

Sensibilidade

“Ontem apagaram as luzes, desligaram o ar-condicionado e fecharam banheiros para expulsar todo mundo”, reclamou. Segundo ele, o governo e os deputados da base devem ter a sensibilidade de retirar a proposta.

Contraponto

Deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), sob vaias, fez o chamado contraponto ao afirmar que o governo já está ouvindo os sindicatos. “Algumas pessoas irresponsáveis estão inflamando os que não sabem nem o que estão fazendo aqui”, afirmou.

Vitória

Deputado Edvaldo Magalhães afirmou que a retirada de pauta da PEC é uma vitória dos sindicalistas que ocupam que pressionam o governo a retirar a PEC de pauta. “Está três a zero, mas nós queremos ganhar de goleada”, afirmou.

Oito emendas

Deputado Roberto Duarte, também sob vaias, ponderou que é necessário fazer a reforma. “Entendo que deve ter diálogo entre o governo, deputados e Sindicatos”. Segundo ele, já formulou oito emendas à Reforma da Previdência.

Inauguração

Prefeita Socorro Neri (PSB) inaugurou, na noite desta quarta-feira, a iluminação do corredor da BR-364 entre o bairro Custódio Freire ao Aeroporto Internacional de Rio Branco. As lâmpadas de led deixaram a via mais clara e a bonita.

Elogios

Presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Antonio Moraes (PT) também prestigiou o evento e afirmou que a iluminação está perfeita. “Parece o dia”, afirmou o parlamentar ao elogiar a obra executada  pela prefeita Socorro Neri.

Mulheres progressistas

Presidente regional do PP Mulher, Ângela Cavalcante, em parceria com a presidente municipal, Francinete Barros preparam festa à mulheres progressistas a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 11, às 17, no Terra Verde Hotel, no centro de Rio Branco.

Formiguinhas

Ontem, em entrevistas a alguns meios de comunicação, a presidente de honra do partido, professora e vereadora constituinte, Nabiha Bestene relembrou o trabalho das “Formiguinhas” que ajudaram a eleger Edmundo Pinto, em 1990; Orleir Cameli, em 1994  e agora, em 2018, Gladson Cameli.

Manifesto

Alguns membros da Juventude Progressista descontentes com o governo preparam manifesto para o dia 11. Eles querem chamar a tenção do governador Gladson Cameli ao alegarem que muitos foram esquecidos pelo governo que eles ajudaram a construir.

Festa na Sesacre

Centenas de servidores da Sesacre comemoraram, nesta quinta-feira, a publicação, no Diário Oficial do Estado, do decreto que oficializa a demissão da secretária de Saúde, Mônica Feres. A Sesacre perdeu quatro meses. Ela é inoperante e arrogante.

Aprovado

Projeto de Lei de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), foi aprovado por unanimidade na Comissão do Meio Ambiente nessa quarta-feira. O Projeto de Lei tenta organizar as atividades de criação, conservação e manejo racional das abelhas e seus enxames, além de criar incentivos para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico da criação de apiários e meliponários.

# A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou nesta quinta-feira (7) o nome dos três senadores que foram designados para relatar as propostas do pacote Mais Brasil. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) será o relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019); o senador Otto Alencar (PSD-BA), da PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), da PEC Emergencial (186/2019).

Em entrevista aos programas Bom Dia Rio Branco e Boa Noite Rio Branco, nesta quinta-feira, na TV Rio Branco-SBT, Marcio Bittar se manifestou a favor das propostas e disse que as considera essenciais para o desenvolvimento econômico do país. O pacto federativo, para ele, é o primeiro passo para “modernizar e fazer o Brasil avançar”. O texto da PEC do pacto federativo traz mudanças na divisão de recursos de União, Estados e municípios e prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal, a criação de um Conselho Fiscal da República e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.

“Isso significa muito mais recursos, que hoje são concentrados na União, indo para municípios e para os Estados do Brasil. Estima-se que cerca de R$ 400 bilhões em um período de 10 a 15 anos. O pacto federativo é dinheiro indo para prefeitura e Estado, que são os locais onde as pessoas são atendidas na saúde, na educação e na segurança pública”, afirmou.

PANORÂMICAS

# Comando-geral da Polícia Militar pode mudar ainda esta semana.

# O Coronel-PM Ezequiel Bino estaria disposto a pedir exoneração.

# Ele não admite interferências politicas na polícia. Mas precisa e deve entender que trata-se de um cargo político.

# Ninguém do governo confirma, mas fontes seguras garantem que o coronel Ulysses Araújo, membro do governo Jair Bolsonaro, foi convidado a assumir o comando.

# Será a segunda mudança no comando em menos de um ano de governo.

# O primeiro a cair foi o coronel Mário Cézar. Empossado em janeiro, ele caiu em maio.

# Outros cargos estratégicos na Polícia Militar também poderão ter novos ocupantes.

# Deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) revela “racha” na base governista.

# O líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz nega “racha” na base aliada e diz que os governistas nunca esteve tão unidos.

# Um bom à presidente da Academia Acreana de Letras, professora-doutora Luisa Lessa, nossa leitora assídua.

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