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Reforma da Previdência Estadual causa tensão, medo e invasão na Assembleia Legislativa

Cerca de 500 servidores públicos, liderados por sindicalistas, invadiram a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira em protesto à Reforma de Previdência Estadual, enviada à Aleac pelo governador Gladson Cameli (PP). A Polícia Legislativa teve usar spray de pimenta para conter os “invasores”.

Segundo os manifestantes, a proposta do governo é entremeante nociva aos interesses dos servidores públicos, pois acaba com direitos como a mudança da idade mínima para se aposentar e extinção de benefícios trabalhistas, como a licença-prêmio.

Espertos, como sempre, os deputados da oposição, aproveitaram o protesto para pegar carona e colher alguns dividendos políticos. A oposição afirma que inadmissível o governo enviar uma proposta dessa e querer aprovação à toque de caixa, sem antes estabelecer diálogo com os servidores.

Mas a mobilização dos servidores pode ter sido inútil, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira,6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e Municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.

A PEC “paralela” como é chamada dá autonomia aos governadores aderirem a Reforma Previdenciária do Presidente Jair Bolsonaro (ainda no PSL). Resumido: se a PEC, já aprovada na CCJ, for também aprovada em dois turnos pela Câmara Federal e pelo plenário do Senado, basta o governador Gladson Cameli, ter aprovação por maioria simples na Aleac e fim de papo.

Idade mínima

A idade mínima para se aposentar, que hoje não existe, passa a ser de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Mesmos números da proposta de mudança nas regras da Previdência Estadual enviado pelo governo à Aleac.

Professores

Professores continuam com regras especiais, mas há diferença entre os do  setor público e do privado. Para os professores da rede pública é preciso ter 57 anos ser for mulher e 60 anos para os homens.

Contribuição

Além disso, é necessário ainda ter 25 anos de contribuição, comprovar mais 10 anos no serviço público e mais 5 anos no cargo. Os professores da rede particular, devem ter 57 anos nos caso das mulheres e 60 os homens e mais 25 anos de contribuição.

Já era esperado

Tribunal Regional Eleitoral decidiu, inocentar, na sessão desta terça-feira, o deputado Fagner Calegário (sem partido), na acusação de compra de votos na eleição de 2018. Uma ação movida contra o parlamentar foi considerada infundada.

Provas ignoradas

Eleito pelo PV, partido da extinta Frente Popular , em 2018, deputado obteve 3.731 votos, sendo o mais votado por seu partido.  Apesar das provas apresentadas pela acusação com listas, depoimentos a corte eleitoral decidiu pela inocência do parlamentar.

Comemoração

“Ficou feliz de ver a nossa justiça reconhecer nossa inocência, pois mesmo sabendo que não devia nada, tive que batalhar para defender minha honra”, disse. O parlamentar afirma que sente-se fortalecido e ainda mais determinado para "continuar construído um mandato proativo".

Menos grave

Claro que as provas contra Calegário seriam, suficientes para incriminá-lo, mas em comparação ao caso dos deputados Manuel Marcus e Juliana Rodrigues, torna-se menos grave. Por isso, a inocência de Calegário já era esperada.

Frustração

Normalmente, os suplentes dos candidatos eleitos comprando voto ou cometendo outro tipo de crime eleitoral, ficam na expectativa e acabam se frustrando. Eles começam a perceber que comorar votos e cometer outros tipos de crimes eleitorais compensa.

Extinção

O Brasil é um dos pouquíssimos países que mantém Justiça Eleitoral. Na América do Sul, o Brasil é o único país  que gasta fortuna para manter estrutura dos Tribunais Regionais e o Tribunal Superior. Por isso, muitos  estão a defender a extinção da Justiça Eleitoral.

Rombo é grande

De?ficit atuarial é de 16.5 bilho?es, a ser amortizado nos pro?ximos 35 anos. Já de?ficit financeiro do exerci?cio de 2018 foi de R$ 385 milho?es. Em 2019, o rombo é de R$ 480 milho?es, de janeiro a outubro. Deve fechar o ano em R$ 610 milho?

#  Prefeita Socorro Neri mandou iluminar a fachada da sede da Prefeitura de Rio Branco na cor azul para reforçar a Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata. Novembro foi escolhido como mês oficial de conscientização sobre o câncer de próstata, pois 17/11 é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. O "Azul” veio da cor oficial usada como símbolo de combate à doença. Surgiu assim o Novembro Azul, movimento que prioriza ações de conscientização sobre a neoplasia.

PANORÂMICAS

# As forças de segurança do Acre precisam e  devem prender, o quanto antes, os bandidos que aprecem em vídeo ameaçando facções rivais.

# Claro que as facções criminosas são frutos dos desgovernos petistas, mas o novo governo se instalou há quase um ano e ainda não mudou nada.

# Nesse período pouco ou quase nada foi feito no sentido de combater os criminosos e  promover o que o próprio governo chama de “sensação e segurança”.

# Nos vídeos, os bandidos aparecem divulgando a lista dos bairros a serem invadidos. Isso algo temeroso para a população e vergonhoso para o governo.

# Alguma coisa precisa e deve mudar no sistema de segurança pública do Acre. Virar o ano nessa mesma ladainha é algo inadmissível.

Na manhã dessa quarta-feira , 6, a deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos do Norte do Brasil.

# A Frente Parlamentar é Coordenada pela Deputada Leda Sadala (Avante-AP) e discutirá dificuldades e alternativas para potencializar os portos da região.

# Querem empurrar uma petista de carteirinha como secretária adjunto de Saúde. Parem com isso!

# Governo está a demorar demais para nomear o substituto de Mônica Feres.

# A solução dos problemas da Sesacre tem apenas  sete letrinhas: Bestene.

# Ele resolveu a parada quando Orleir Cameli achava que não iria superar os problemas na Sesacre e pode fazer o mesmo agora, 24 anos depois.  

# Um bom dia ao prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), leitor assíduo desta coluna.

 

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