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Ignorando a crise, Judiciário quer aumentar duodécimo em 2020

Sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desta quinta-feira, foi suspensa. Os deputados suspenderam a sessão para debateram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com membros do Tribunal de Justiça do Acre.

Os desembargadores Roberto Barros e Laudivon Nogueira debateram com os parlamentares e a equipe do governo sobre a possibilidade do aumento do duodécimo do judiciário para o ano que vem. Na quarta-feira, 3, membros da Defensoria Pública se reuniram com deputados em busca de um orçamento maior para o próximo ano.

Os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas tentam aumentar a suas respectivas participações no orçamento que foi enviado a Aleac em maio deste ano com previsão de R$ 5,9 bilhões, ,R$ 100 milhões a menos do que este este ano, que foi de R$ 6 bilhões.

A votação da matéria está prevista para a próxima semana, antes do recesso do meio do ano. Por isso, é necessário ampliar as discussões sobre alguns pontos do texto original. A secretária de Gestão e Planejamento, engenheira civil Maria Alice, também esteve presente na reunião.

O governador Gladson Cameli, já deixou bem claro que os cortes são necessários, mas poderá abrir exceção à Defensoria Pública, por entender que a DPE historicamente sempre foi prejudicada na repartição do bolo. A expectativa é que parte dos recursos destinados aos advogados dativos sejam remanejados para os Defensores.

Prioridades

Pela LDO, as prioridades serão investimentos no agronegócio, Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia.

Plano Plurianual

O detalhamento das Metas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que ainda será enviado à Aleac.

Emendas parlamentares

Outro ponto que consta na LDO, são os valores das emendas parlamentares individuais. Os 24 deputados estaduais terão a sua disposição valor total de R$ 12 milhões que deverão ser destinados às ações e serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Pública.

Reeleito

Em viagem à Brasília na última segunda-feira (1) a Executiva Regional do PSL, acompanhada do líder Coronel Ulysses Araújo se reuniu com a Executiva Nacional  e o presidente Pedro Valério foi reeleito pela terceira vez consecutiva.

Trabalho reconhecido

“Estou muito feliz com a recondução e apesar de todos ataques sofridos, nós conseguimos sobreviver e essa renovação é uma prova de prestígio que nós temos junto a direção Nacional do partido que reconhece nosso trabalho, esforço e dedicação”, disse Pedro Valério.

Candidato próprio

A reunião em Brasilia contou também com o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o presidente do Diretório Municipal de Rio Branco, empresário Pedro do Dayane, que foi candidato a deputado federal, em 2018. A direção nacional quer que o PSL lance candidatura própira em todas as capitais. 

Texto-base aprovado

Por  por 36 votos a 13, o texto-base da reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão Especial da Câmara Federal, em meio a fortes críticas da oposição e apoio dos partidos do chamado centrão.

Faltam os destaques

Com a validação do documento, os parlamentares agora precisam votar 29 destaques, que são pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.

Caminho aberto

A aprovação abre caminho para sua apreciação em plenário da Casa, onde, por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos. No momento, o governo ainda não tem os votos suficientes para aprovar a proposta em plenário.

Antes do recesso

Governo pretende ter a reforma aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho. No segundo semestre, a matéria seria enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.

# Deputada Federal Mara Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 3.902/ 2019, que estende aos transplantados de fígado e aos renais crônicos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.

A proposta de Mara altera a Lei 8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Segundo Mara Rocha, os medicamentos fortes para conter a carga viral e evitar a rejeição de transplantes, provocam torpor e apatia, além de estados depressivos. “Esta foi uma demanda que me foi repassada por representantes dos renais crônicos e dos transplantados de fígado”.

“É indispensável permitir aos transplantados de fígado e aos pacientes renais crônicos a locomoção em veículo próprio, que garanta comodidade para o transporte entre hospitais, postos de saúde, consultórios médicos e até mesmo para as atividades de lazer, essenciais para o tratamento”, afirmou.

A proposta da deputada acreana tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PANORÂMICAS

# Semana começou troca de farpas entre a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos e o presidente do Iapen, Lucas Gomes.

# E termina com protesto de mães e esposas de membros de facções em frente ao Palácio Rio Branco.

#  Luana Campos declarou guerra à direção do Instituto de  Administração Penitenciária (Iapen).

# Ela criticou até o número de seguranças à disposição do diretor do Iapen, Lucas Gomes.

# Revela ainda que não houve rebelião pelo fato dos presos confiarem na Justiça e no Ministério Público.

# O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac),  Daniel da Silva afirma que a juíza tem apoio da entidade.

# Daniel foi entrevistado no programa Boa Noite Rio Branco, nesta quinta-feira, na TV Rio Branco-SBT.

# Luana foi entrevista na quarta-feira, no programa Bom Dia Rio Branco, também no SBT.

#  Segundo ela, o sisteme de bloqueio de celulares nunca funcionou a contento e agora parou de vez.

# Deputado Luiz Tchê (PDT), líder do governo na Aleac, á está descontente outra vez. 

# Um bom dia aos bombeiros militares do Acre, que comemoram a Semana dePrevenção de Acidentes.

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