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O empregado aplicando justa causa ao empregador

É muito comum o desconhecimento de que numa relação de emprego é possível ao empregado aplicar justa causa ao empregador. Se temos por concebido que uma relação de emprego pressupõe, obrigatoriamente, duas partes, ou seja, empregado e empregador, então este vínculo jurídico, este contrato, é obviamente bilateral, impondo-se direitos e deveres para ambos os polos. 

 Considera-se que o empregado pode rescindir o contrato e pleitear todas as verbas rescisórias quando a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou superiores com rigor excessivo;c) correr perigo manifesto de mal considerável no desempenho das funções atribuídas;d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outra pessoa;g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Importante ressaltar que não existem outras hipóteses de configuração de justa causa do empregador para além destas enumeradas. 

 A aplicação da justa causa do empregado ao patrão é chamada de rescisão indireta do contrato de trabalho porque o empregador, nesses casos, não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços por parte deste. Pode ocorrer de o empregador agir dessa maneira no intuito de forçar o empregado a pedir demissão, contudo, uma vez verificado umas das hipóteses elencadas acima, o empregado tem direito de pedir a rescisão indireta do contato de trabalho, que deve ser promovida por meio de reclamação da Justiça do Trabalho.  

O empregado que tem seu direito violado deve promover na primeira oportunidade possível a reclamação trabalhista na justiça especializada, pois caso não se pronuncie ou se o faz tardiamente, entende-se que houve o perdão tácito por parte do empregado, sendo fadada ao fracasso a demanda que não se atente a este detalhe. Insta salientar que no caso de reincidência dos atos faltosos do patrão ou seus prepostos para com o empregado, obviamente surgirão novas oportunidades para que seja promovida a rescisão indireta do contrato de trabalho, mesmo que tenha deixado passar outras oportunidades de exercer seu direito anteriormente.

Por fim, embora a rescisão indireta do contrato de trabalho possa ser ajuizada pelo próprio empregado, é altamente recomendável, mas não obrigatório, a assistência de advogado por existirem diversas outras nuances jurídicas e processuais relevantes que, caso não observadas, podem acarretar a improcedência do pedido e ainda a consequente dispensa do empregado por abandono de emprego ao aguardar o desfecho da demanda que resultar ao final infrutífera.    

 

Ivan Domingues de Paula Moreira, advogado

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