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VAGAS

Por Opinião OFF

20 de Março de 2017 às 10:19:10

NOMEADO # A Funai nomeou nesta sexta-feira, 17, o sertanista acreano José Carlos dos Reis Meireles  como membro do Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.

O colegiado que subsidia decisões da Funai no que diz respeito à necessidade de estabelecer contato com grupos ou povos indígenas isolados, além de propor metodologias de reconhecimento oficial da presença de povos indígenas isolados e estratégias de proteção dos territórios ocupados por estes povos.

No DF # O juiz Alysson Fontenele, da Justiça Federal do Acre, ministra nos próximos dias 22 e 23 de março, na sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM), em Brasília, o curso sobre judicialização da saúde. É mais uma etapa do ciclo de cursos de capacitação dos agentes e gestores públicos municipais promovidos pela ABM.

A judicialização da saúde é um tema que tem preocupado os gestores públicos municipais, uma vez que o Poder Judiciário tem obrigado o poder público a fornecer gratuitamente medicamentos ou tratamentos, contemplados ou não nas listas dos programas oficiais de assistência, causando, segundo a ABM, um desequilíbrio no orçamento e prejudicando políticas públicas já avançadas.

INDISPONÍVEL # Devido a uma manutenção técnica que será realizada neste domingo (19), os serviços de autoatendimento, internet banking e a opção débito dos cartões dos correntistas da Caixa Econômica Federal ficarão indisponíveis por quatro horas, no período entre 11h e 3h.

Em nota, o banco informou que a função crédito dos cartões não será afetada e funcionará normalmente. “A pausa nos serviços se deve a uma manutenção tecnológica que visa melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços aos clientes”, afirmou Caixa, em comunicado.

PL # O Sistema Único de Saúde (SUS) terá de oferecer ultrassonografia mamária para mulheres entre 40 e 49 anos ou que tenham mamas muito densas. É o que estabelece projeto da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (22).

O PLS 583/2015 também obriga o SUS a realizar o exame em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação. Em qualquer caso, é necessário que o exame seja indicado por um médico.

VAGAS # Também será votado na CAS, em caráter terminativo, o projeto (PLS 216/2016), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que empresas com mais de dez empregados contratem pelo menos 30% de mulheres para atividades-fim. O relator na CAS, porém, recomenda a rejeição do projeto.

O relator do projeto cita os artigos da CLT e da Lei 9029/1995 voltados para a proteção das mulheres no mercado de trabalho, e argumenta que a obrigatoriedade de percentuais mínimos de mulheres nos postos de trabalho “pode ser tornar uma prática de fomento à discriminação”.

 



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