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SELO UNICE

Por Opinião OFF

19 de Junho de 2017 às 10:09:07

APROVADO # A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou por unanimidade o novo Regimento Interno, em conformidade com as alterações realizadas no Código do Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A aprovação ocorreu nesta sexta-feira, 16, em sessão realizada no plenário do Tribunal, com a presença de todos os membros da Corte.

O documento teve como relator o presidente do órgão, desembargador Roberto Barros. Segundo ele, a discussão sobre a necessidade de atualizar o regimento surgiu em março de 2016, quando iniciou-se um estudo para adaptá-lo ao novo código em vigor. No entanto, dada a quantidade de alterações importantes a serem feitas no documento original, optou-se por elaborar um novo Regimento Interno.

SEMINÁRIO # O TCE realizará entre os dias 20 e 21 de junho, a última etapa do “Seminário: Encontro Técnico TCE/AC e os municípios 2017″. O Seminário está sendo oferecido com o objetivo de capacitar e aprimorar o trabalho feito no monitoramento das prestações de contas. O evento será realizado no auditório da faculdade IEVAL, em Cruzeiro do Sul.

Além de Cruzeiro do Sul, participarão do evento os municípios de Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá. Público alvo: Prefeito; Vice-Prefeito; Presidente da Câmara; Vice-Presidente da Câmara; Vereador; Secretário Municipal; Diretor ou Chefe; Assessor; Assessor Jurídico; Contador e Controlador Interno.

NO GABINETE # O governador Tião Viana se reuniu com o assessor especial dos Povos Indígenas, Zezinho Kaxinawa. Uma conversa sobre alguns dos projetos para os povos indígenas em andamento pelo Estado.

Na Casa Civil, aconteceu uma reunião com a procuradora-geral do Estado, Lídia Soares, e o assessor especial do governo do Estado, José Fernandes Rêgo. Em pauta os avanços do estado na equação produção agrícola e preservação ambiental, que o Acre tem conseguido equilibrar e progredir.

SELO UNICEF # Todas as 22 prefeituras do Acre estão aptas a inscrever-se no Selo Unicef Município Aprovado. A relação está publicada no portal do Unicef e os municípios tem até o dia 31 de julho para fazer o cadastro, que é gratuito.

O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

NO SENADO # O endividamento dos estados brasileiros volta à pauta da Comissão do Senado, que tem reunião marcada para esta terça-feira (20), às 10h. Na pauta, está o Projeto de Resolução 21/2017, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que trata da garantia da União a empréstimos contraídos pelo Distrito Federal e por governos estaduais e municipais.

O relator é Garibaldi Alves (PMDB-RN), que ainda não liberou seu relatório. Segundo o autor, a intenção da proposta é fornecer uma regulamentação capaz de impor uma limitação anual à contratação de operações de crédito por parte dos entes federados.


 

 



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