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NO PR

Por Opinião OFF

14 de Abril de 2018 às 10:48:03

POLEMICA # Depois da manifestação do Ministério Público do Acre (MPEAC) que pediu que a prefeita Socorro Neri (PSB) não sancione o Projeto de Lei de autoria de Artêmio Costa (PSB) que cria Estatuto da Vida e das Famílias, aprovado no dia 5 de abril, na Câmara de Vereadores da Capital, agora foi a vez da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) entrar na questão e dizer que o projeto é uma tentativa de retirada de direitos que fere os princípios da dignidade humana.

Segundo o posicionamento da Defensoria Pública em nota de repúdio emitida nesta quinta-feira (12), os tratados de direitos humanos não são respeitados pela lei municipal, “tornando o Estatuto uma afronta à Constituição Federal, tendo em vista que todos têm direito a uma família, e nenhuma deve ser tratada diferente, independente da sua forma de constituição. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, destaca a nota da instituição.

VIZINHOS # O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – cassou o registro de candidatura da prefeita de Vilhena, em Rondônia, Rosani Donadon, do MDB. De acordo com os ministros, Rosani não poderia ter concorrido nas eleições de 2016.Com isso, os eleitores vão ter de voltar às urnas para escolher um novo prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deverá tomar as providências para a nova eleição após a publicação do acórdão do julgamento. Rosani Donadon foi a mais votada para o cargo nas últimas eleições municipais, recebendo mais de 21 mil votos, o que representou 54% do total de votos válido

NO PR # Em ato simbólico realizado em Rio Branco, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira abonou a ficha de filiação do médico Eduardo Veloso, do ex-vereador Raimundo Vaz ao Partido da República (PR) presidido pela ex-deputada Antônia Lúcia.

A filiação de veloso acontece após o imbróglio que envolveu sua saída do PSDB quando chegou a figurar como pré-candidato a vice-governador. Raimundo Vaz chegou a conversar com Márcio Bittar para se filiar ao Solidariedade, mas voltou atrás em sua decisão inicial e retornou ao partido onde disputou a prefeitura da capital.

FESTA NO PSB # O empresário João Albuquerque, dono da maior empresa de construção civil do Acre, a Albuquerque Engenharia, foi recebido com festa em um ato político promovido pelo PSB na manhã desta sexta (13), em sua sede, em Rio Branco.

Suplente na chapa ao senado encabeçada pelo deputado estadual Ney Amorim (PT), Albuquerque foi festejado por todas as lideranças políticas que discursaram no evento.

Estiveram no ato a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, o deputado federal César Messias, o estadual Manoel Moraes, a chefe da Casa Civil Marcia Regina, representantes de partidos que integram a FPA e militantes.

SALÁRIO # O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano. O número foi divulgado nesta quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, que apresentaram os principais pontos da proposta.

Em relação ao salário mínimo atual (R$ 954), o valor do próximo ano representa um aumento nominal de 5,03%. Descontada a projeção de inflação feita pelo próprio Executivo para 2018 (INPC de 4%), o aumento real seria de 1%. O novo valor impacta o Orçamento em R$ 16,8 bilhões, pois despesas com benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo.

 

 

 



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