O Rio Branco

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PROJETO

Por Opinião OFF

13 de Setembro de 2017 às 08:37:38

EM EXERCÍCIO # Na manhã desta terça-feira (12) o governador em exercício, Ney Amorim, recebeu a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, e o secretário de finanças do município, Tadeu de Souza.

A reunião tratou das parcerias para o município no que diz respeito ao apoio do Governo do Estado do Acre na saúde e na infraestrutura, bem como a pavimentação de ruas de Brasileia.  O governador agradeceu a visita da prefeita que, segundo ele, está fazendo uma ótima gestão com e para o povo de Brasileia, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida de todos que habitam a localidade.

AÇÃO # O deputado Heitor Júnior (PDT) utilizou o tempo regimental na sessão desta terça-feira (12) para falar sobre uma ação integrada de saúde, que acontece na próxima sexta-feira (15), na sede da Associação dos Portadores de Hepatites do Acre (Aphac).

Uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde vai possibilitar atendimento ao público masculino com exames de prevenção ao câncer de próstata. Júnior falou também com relação a um transplante de fígado realizado pela equipe do médico Tércio Genzini, no HC, em Rio Branco. Ele contou que o doador era de Dourados (MT) e o paciente que recebeu o órgão era de Brasileia.

PROJETO # O deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) disse que o princípio da dignidade humana previsto na Constituição Federal deve ser observado no caso do Pró-Saúde. Ele defendeu mudanças na lei que permite a contratação desses servidores.

Uma delas seria a retirada da expressão 'paraestatal' e adicionada a expressão 'empresa pública'.  Desse modo, segundo ele, se corrigiria uma falha aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre em legislaturas passadas.

URGÊNCIA # O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) disse que os trabalhadores ameaçados de demissão ocuparam a galeria do Poder Legislativo para pedir que os deputados votem em caráter de urgência o projeto de lei que regulamenta a situação funcional deles. A medida evitaria o que o parlamentar classifica como caos no atendimento nas unidades de saúde do Estado do Acre.

O tucano também falou sobre atuação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) no município de Cruzeiro do Sul. O deputado relatou o caso envolvendo um taxista do município. Luiz Gonzaga também fez críticas aos contratos que são exigidos pela empresa.

NO DOE # A Lei que cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE/RB) de Rio Branco foi sancionada nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE). O órgão colegiado terá caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento às unidades de ensino do Município de Rio Branco na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e de respectivas modalidades de ensino.

O Parágrafo único da Lei estabelece que o Conselho poderá desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional municipal e estadual e demais conselhos afins, deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.

 

 

 

 

 



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