O Rio Branco

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Aprovadíssimo

Por Opinião OFF

07 de Dezembro de 2017 às 09:53:41

GARANTIA # Com o objetivo de melhorar a saúde acreanos o senador Gladson Cameli (PP-AC) e o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB-AC) conseguiram nesta terça-feira,05, em reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a garantia de recursos para a compra de dois barcos- fluviais, um para Cruzeiro e outro para Feijó e também vinte e duas ambulâncias para cada município estão garantidas.

Gladson Cameli acredita que é preciso avançar na construção de um modelo de atenção básica adaptado para os ribeirinhos. Durante a reunião o senador também solicitou investimentos no valor de R$3 milhões para indicação das demandas extra-orçamentárias dos municípios.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou ontem (06) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em investigação sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a denúncia, Pimentel se tornou réu na Ação Penal 843.

Apesar da decisão, a Corte entendeu não haver necessidade de afastar Pimentel do cargo de governador, por não vislumbrar, ao menos por ora, elementos que justifiquem essa providência. A denúncia é decorrente da Operação Acrônimo e apura suposta participação de Pimentel em um esquema de corrupção e favorecimento ilícito de empresas entre 2012 e 2014.

TARIFA BRANCA # Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês. Já a partir de 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras, com exceção daquelas de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social.

O consumidor deverá fazer a adesão na concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para novas solicitações de fornecimento.

APROVADÍSSIMO # Foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 06, o projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil e até fechamento de agências bancárias da capital que deixarem usuários nas filas por mais de 30 minutos em dias normais e 45 minutos em dias de pico.

O projeto aprovado hoje, de autoria do vereador Manuel Marcos (PRB), é uma mudança na lei 1.635, de autoria do então vereador Márcio Batista (PC do B), aprovada em 2007, que rege sobre o limite de tempo nas filas dentro das agências, mas que nunca foi cumprida pelos bancos.

A LEI # A alteração da lei original prevê que, em caso de reincidência, por descumprimento, os bancos sejam obrigados a pagar multa de até R$ 300 mil. A modificação na Lei da Fila foi feita em parceria com a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual e o Procon no Acre, órgãos que recebem quase que diariamente reclamações sobre o atendimento bancário.

A lei foi aprovada com uma emenda do vereador Artêmio Costa (PSB), que incluiu o Disque Procon. O objetivo é incentivar o usuário a denunciar via telefone o banco que descumprir a lei.

 

 



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