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Justiça

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07 de Março de 2018 às 11:07:23

MOVIMENTO # “Movimento Acredito” realizará sua primeira Conferência em Rio Branco no dia 10 de março, sábado, no Teatro Universitário da UFAC. O evento contará com a presença de 12 convidados que serão divididos em três eixos de apresentações, versando sobre educação, transformação social e justiça.

O evento será no formato de mini palestras, onde cada expoente terá entre 10 a 15 minutos para fazer sua apresentação. A Conferência acontecerá no dia 10 de março, a partir das 14h (credenciamento), no Teatro Universitário da UFAC. A Escola Superior da Advocacia da OAB/AC emitirá certificado de horas complementares para os estudantes que solicitarem.

POLÊMICA # O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu ontem (6) o fim do contato direto entre presos e visitantes nas penitenciárias. Jugmann propôs a construção de parlatórios, em que qualquer contato com o preso seja registrado.

Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias, em uma situação que Jungmann chamou ironicamente de “home office” (escritório em casa). Jungmann também quer dificultar a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos.

JUSTIÇA # A Segunda Turma do STF decidiu abrir ação penal contra quatro políticos do PP que foram investigados na Operação Lava Jato e denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016 pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

De acordo com a acusação, os valores eram operacionalizados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. Durante o julgamento que começou em agosto do ano passado e foi interrompido por pedidos de vista, os advogados de defesa dos parlamentares negaram recebimento de propina e afirmaram que a procuradoria não apresentou provas contra os políticos.

NO PIAUÍ # Mais de 20 anos depois, o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 1990, deve ir a julgamento também no Piauí. Conhecido como “assassino da motosserra”, ele é acusado de ser o autor intelectual da morte de José Hugo Alves Júnior, conhecido como Huguinho. O crime ocorreu em janeiro de 1997, na região de Parnaguá (a 900 km de Teresina).

A juíza da Vara Única de Parnaguá, Rita de Cássia da Silva, solicitou a inclusão na pauta do Tribunal do Júri Popular, mas ainda não há data prevista para acontecer. O advogado de defesa de Hildebrando Pascoal, Luís Augusto Correia Lima de Oliveira, informou que o acusado está com a saúde debilitada e ainda não sabe se ele poderá se fazer presente no júri.

BASA #  O Banco da Amazônia se prepara para lançar uma nova campanha junto aos Meios de Comunicação para estimular produtores rurais e agricultores familiares a renegociarem as dívidas que têm com a instituição. Com o prazo para renegociação ampliado até o final de 2018, quem quiser aproveitar essa nova oportunidade deve procurar a agência onde mantém conta e falar com o gerente do banco. Quem está inadimplente e contratou financiamento até 31 de dezembro de 2006 os descontos podem chegar a 85%.

Lei 13.340 # O benefício para renegociação de dívidas de crédito rural foi concedido por meio da Lei 13.340, do governo Federal. A campanha é destinada ao mutuário que tenha uma ou mais operações com o Banco da Amazônia, com financiamentos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ou com recursos mistos do FNO com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia  (Sudam).

 

 



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