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REFORMA

Por Opinião OFF

07 de Fevereiro de 2018 às 09:29:45

LANÇAMENTO # Em discurso no plenário do Senado para lançar sua pré-candidatura à presidência da República, nesta terça-feira, 6, o senador Fernando Collor (PTC-AL) se colocou como um nome de centro, progressista e liberal.

Collor relembrou sua eleição em 1989, lamentou que não tenha concluído integralmente o mandato presidencial por causa do impeachment e garantiu que possui "a experiência, a coragem, o equilíbrio e maturidade" para comandar o País.

O PTC # Anunciada em evento no interior de Alagoas, em janeiro deste ano, a candidatura do ex-presidente tem o objetivo de garantir a sobrevivência de seu partido, o nanico PTC, por causa das novas regras aprovadas pelo Congresso para que as legendas tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

Pela chamada "cláusula de barreira", aprovada em outubro passado, as legendas deverão atingir pelo menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara em 2018 em pelo menos nove Estados ou ter eleito, no mínimo, 13 deputados em nove Estados. Nas eleições de 2014, o PTC ficou longe desse porcentual: teve apenas 0,35% dos votos e só conseguiu eleger dois deputados.

REFORMA # O recesso parlamentar chegou ao fim nesta segunda-feira (5) e as discussões sobre a reforma previdenciária voltaram a tomar conta do Congresso Nacional. Com uma estimativa de 270 votos favoráveis até agora, o governo cogita mexer em mais alguns pontos do texto para atingir os 308 votos necessários para aprovar a matéria.

O relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já indicou dois itens que podem ser alterados. Um dos novos pontos pretende incluir os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 nas regras de transição. A outra mudança deve ser em torno do acúmulo de benefícios.

CAMPANHA REFORÇADA # O discurso alinhado e a ideia de convencimento tem sido a principal arma do governo Federal para aprovar a reforma da Previdência. Nesta segunda-feira (5), por exemplo, a data foi escolhida pelo Planalto como o “Dia de Todos Pela Reforma da Previdência”.

Nos últimos dias, o presidente Temer fez aparições públicas em programas de rádio e televisão. Em todas as vezes que discursou este ano, Temer não deixou de reforçar os motivos que fazem das mudanças nas regras previdenciárias uma necessidade, além de tirar dúvidas sobre o projeto enviado para aprovação da Câmara.

ACÓRDÃO # O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento em que o tribunal condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá (SP).

Após ser notificada da publicação do acórdão, a defesa de Lula terá prazo de dois dias para apresentar recurso ao TRF4. Como a intimação pode ser aberta pelos advogados no sistema do tribunal em até dez dias, o prazo máximo para recorrer é de 12 dias. Caso os defensores não consultem a intimação em dez dias, o prazo de dois dias para apresentação do recurso começa a contar automaticamente.

 

 

 

 



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