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Orçamento

Por Opinião OFF

03 de Fevereiro de 2018 às 09:37:18

LIBERADO # O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu ontem (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

CAUTELAR # Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência. A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Na decisão de ontem, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.

LIMINAR # O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta sexta-feira (2), a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.

Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada. Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP.

ORÇAMENTO # Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. Segundo anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos.

 

 



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