Colunistas

Claúsula de barreira

Com representantes de 30 partidos com assento no nosso Congresso Nacional, a compra de votos é um imperativo.  

No nosso país não se trata de se limitar e nem de se proibir a criação de novos partidos em nosso país, afinal de contas, não é a quantidade de partidos que tem desqualificado a nossa democracia, e sim, as fragmentações partidárias existentes em nossas casas parlamentares. E o mais grave: tais fragmentações decorrem das vantagens francamente ilegais e imorais que são conferidas aos nossos políticos, especialmente, aos detentores de mandatos. No Brasil comandar um partido político, podendo fazer dele o que melhor lhes convier, passou a ser um excelente negócio. Não apenas por serem alimentados com recursos públicos, através dos chamados fundados partidários e eleitorais. No nosso mercado eleitoral os espaços que lhes são conferidos nos nossos meios de comunicação, em rede nacional e em horários nobres, são alugados a preço de ouro. 

Nos EUA, uma das mais exemplares democracias do mundo, os seus 100 senadores, partidariamente, estão assim distribuídos: 53 do partido republicano, 45 do partido democrata e dois independentes. Na Câmara dos Deputados, 233 são do partido democrata, 197 são do partido republicano e um é independente. Resultado, o presidente da República, de antemão, tem identificada a sua base de apoio parlamentar e igualmente, os seus opositores. Na maioria dos países da Europa, suas casas legislativas são compostas de políticos de no máximo meia dúzia de partidos e o chefe do governo consegue compor sua maioria parlamentar fazendo aliança com um ou no máximo dois partidos. Melhor ainda: os acordos são feitos de forma pública e com base nos programas dos seus partidos. Nada de negociatas. 

Em todos os países da Europa, para que seus partidos políticos se façam representar em suas correspondentes Casas parlamentares, terão que obter no mínimo 3% dos votos nacionais. Na Alemanha, este percentual é de 5% e na Suécia 4%. Em tempo: neles facilmente se cria um partido político.

No Brasil, como o nosso Congresso Nacional é composto por representantes de 30 partidos políticos, só e somente só, a base de negociatas, o presidente da Republica, e por extensão os nossos governadores e prefeitos, só conseguem compor sua base de sustentação parlamentar à base de negociatas e se contar com o apoio de mínimo com no mínimo, 15 partidos políticos. Do contrário, não conseguirá aprovar os seus projetos, ou caem. O ex-presidente Collor e a ex-presidente Dilma caíram porque não jogaram o jogo prevalente no nosso Congresso Nacional.

A reforma da previdência social, recém aprovado, só aconteceu porque o governo se comprometeu em liberar as emendas parlamentares, entre todas as moedas existentes nas negociatas entre o governo e o nosso parlamento, a de maior poder de atração e convencimento.

Lamentavelmente, a cláusula de barreira ora existente em nosso país, de tão insignificante que é, ainda por muito tempo, a compra de votos dos nossos parlamentares, é quem vai determinar as aprovações dos nossos projetos de lei.              

 

Artigos Publicados

Abre e fecha

Fake News

As rachadinhas

Tempos tenebrosos

Coronavírus