O Rio Branco

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Hipocrisia legislativa

Por Artigo do Narciso

15 de Maio de 2018 às 10:03:08

.                                            Os nossos bem intencionados legisladores criam direitos que os nossos erários não os suporta. 

         A nossa própria constituição instituiu direitos – individuais,  coletivos e corporativos - que nem o Estado brasileiro, nos seus diversos níveis, não teria condições de assegurá-los. Ora, se bastassem apenas às boas intenções dos nossos generosos legisladores nós, brasileiros, viveríamos no melhor dos mundos. Daí a pergunta que se impõe: nossos legisladores comportam-se hipocritamente? Voltemos no tempo! 

.        Sempre que falava as multidões dizia Jesus: “Aí de vocês, mestres da lei e fariseus fingidos. Vocês são como jazigos, belos por fora, mas cheios de ossadas e de podridão. Obedeçam-lhes e faça tudo o que eles dizem, mas não faça o que eles fazem, pois não praticam o que pregam.    

         Ao partir desta mensagem bíblica, ou mais precisamente, do  evangelho de Mateus, o jurista, professor, historiador e pensador, Antônio Manoel Hespanha, assim se expressou: “O mundo está cheio – cada vez mais cheio – de senso comum, de imagens feitas, de idéias recebidas e repetidas acriticamente, de uma ditadura doce dos meios de comunicação social que, além de confundir simplicidade com simplificação tornam automaticamente aceitos os pontos de vistas mais problemáticos.

         Ainda segundo o evangelho de Mateus: “os fariseus fazem de tudo para serem vistos pelos homens. Gostam do lugar de honra nos banquetes e dos assentos mais importantes nas sinagogas. Quanta semelhança entre eles e os nossos atuais legisladores! 

         Partindo-se da premissa que um direito não é algo que alguém lhe dá, e sim, algo que ninguém pode lhe tirar, sempre que um direito é legalmente instituído, seus beneficiários passam a exigir o seu fiel cumprimento. Portanto, são hipócritas e procedem como os fariseus, os legisladores que criam leis que o seu correspondente erário não teria condições de garantir.

         Quando da elaboração da nossa atual constituição, raros foram os constituintes que se opuseram aos excessivos direitos e aos parcos deveres que iam sendo instituídos. Entre eles, o que mais se destacava era o constituinte, Roberto Campos. Segundo ele, ao invés de uma constituição, respeitável e duradoura, embora repleta de direitos e de boas intenções, a nossa atual constituição não tardaria a se tornar impraticável e, portanto, desobedecida. E por quê? Simples assim: porque os nossos bem intencionados constituintes criaram um Estado que não iria caber no seu próprio orçamento. Tamanha irresponsabilidade me faz lembrar o seguinte provérbio: “a estrada que leva ao inferno é pavimentada de boas intenções”.            

         Nossas atuais crises, certamente, as mais graves de toda a nossa história, têm muito a ver com a nossa fartura de leis, extremamente generosas, mas diversas delas absolutamente impraticáveis. A se destacar, os nossos direitos previdenciários.

          

                  

 

 



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