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Populismo

O populismo, em quaisquer dos nossos poderes, é o que de pior poderia acontecer, e no poder judiciário, pior ainda.    

O que levou os nossos poderes - executivo e legislativo - ao descrédito, e não raramente, a desmoralizarem-se, foi o populismo, isto porque, enquanto candidatos, todos prometem resolver os problemas que os aguardam, e ao elegerem-se, cinicamente, apresentam um rosário de desculpas, sendo a mais comum, a maldita herança que recebera. 

Neste particular registre-se: o regime presidencialista de governo, coincidentemente, o nosso, o populismo favorece as suas eleições, isto porque, após eleito, o sujeito ou a sujeita passa a deter um mandato com prazo fixo e determinado, independente do sucesso ou do insucesso de sua gestão. A propósito, é de autoria Otto Von Bismarck, um dos mais importantes estadistas do mundo, e em todos os tempos, a seguinte expressão: “nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada”.  

Minha aversão ao regime presidencialista resulta, sobremaneira, da periódica estabilidade que é assegurada aos nossos governantes, ainda que venham se revelar absolutamente incompetentes e/ou desonestos. Pior ainda: para pô-los no olho da rua, além do tempo que demanda os problemas não são solucionados. Pelo contrário, se aprofundam.  

No regime parlamentarista isto não acontece. E por que não? Porque nele ninguém chega ao poder à base da demagogia, ou seja, prometendo mundos e fundos, e sim, baseado numa série de compromissos, e caso não os correspondam, de pronto, são afastados do poder. 

Infelizmente, no nosso país, para além do populismo político, estamos  assistindo, e com razoável freqüência, o populismo se fazendo presente no nosso poder judiciário, e em particular, na sua instância máxima, ou seja, no nosso STF-Supremo Tribunal Federal. A provar que sim, alguns dos seus ministros, ao invés de decidirem consoante determina a nossa constituição, alguns deles estão se guiando pelos comentários feitos pela nossa grande imprensa, sobretudo, pelos seus espetáculos midiáticos. 

Quando o nosso STF foi instado a interpretar pela quarta vez o artigo 5º alínea LVII da nossa constituição, o trio de sempre: Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachim, notórios defensores da onda punitiva que tomou conta do nosso país, fizeram vistas grossas ao dispositivo acima referido, como se suas convicções pudessem alterar uma das cláusulas pétreas da nossa constituição. 

De um deles ouvi a seguinte asneira: na maioria dos países do mundo a prisão de um acusado acontece quando da sua condenação em primeira instância. Acontece que, a constituição da qual é guardião e juraram cumpri-la foi a nossa e não a de outros países. 

Ou doutos e até mesmos os indoutos, não podem dar uma segunda interpretação ao artigo 5º alínea LVII da nossa Constituição. Para tanto o exporemos: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. 

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