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Algazarra jurídica

Por Artigo do Narciso

10 de Julho de 2018 às 08:57:26

 O que aconteceu no último domingo, dia 14/07/2018, foi profundamente ruim para o nosso poder judiciário.   

         De poder moderador, como é próprio em toda e qualquer democracia que persegue o legado deixado pelo Barão de Montesquieu, o da tri-repartição  dos poderes, certamente, na avaliação do mais indouto dos brasileiros ao mais graduado dos nossos jurisconsultos, o nosso poder judiciário foi transformado num verdadeiro campo de guerra, e não por ações provocadas pelos demais poderes, e sim, em razão das disputas internas, das vaidades pessoais e do partidarismo político dos seus integrantes, afinal de contas, o que aconteceu no último domingo, só fez escancarar que, no quesito segurança jurídica, o no nosso país está vivendo os seus piores e mais preocupantes dias.  

.        Quando digo que o que aconteceu não era esperado, não significa dizer que a referida tragédia surgiu por acaso. Claro que não, até porque, fatos ocorridos anteriormente, e em abundância, já sinalizavam que, se não fosse evitada, a referida tragédia seria inevitável. Portanto, estamos a tratar de uma tragédia exaustivamente anunciada. 

         Quando permitiu que fosse dividido ao meio, e é assim que o nosso STF-Supremo Tribunal Federal está sendo tratado, em particular, pela nossa grande imprensa, se anteviu ou não, o certo é: a referida divisão  não foi evitada. Pelo contrário. A coisa chegou a um nível tal que uma de suas metades passou a ser denominada de Jardim do Éden e a outra de Câmara de Gás. Resultado: para a grande maioria dos brasileiros que buscassem se socorrer junto a nossa justiça, sua sorte ou seu azar, passaria a depender da turma em que viesse a ser julgado.

         Nada mais revelador da divisão do nosso STF do que os insistentemente placares de 6x5, coincidentemente, nas questões que despertavam os maiores atenções e interesses da nossa sociedade. Ora, se os ministros do nosso próprio STF quando instados a interpretar a nossa constituição raramente conseguem chegar a um denominador comum, o que dizer de nós outros, majoritariamente indoutos, obrigados a cumprir as 191.000 leis que compõem o nosso arcabouço legal?   

         Se o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, errou e foi partidário quando deveria se julgar impedido de decidir questões que viriam favorecer o ex-presidente Lula, que sua decisão fosse revista, jamais da forma como procedeu às nossas autoridades judiciárias. Se a sua nomeação, às elevadas funções de desembargador, deu-se na plenitude do governo da petista Dilma Rousseff e se isto fosse o bastante para o desembargador Rogério Fravreto declarar-se impedido, 7 dos nossos atuais 11 ministros, nomeados nos governos Lula e Dilma, seguindo esta lógica, também deveriam se julgar impedidos.

.        Se o desembargador Rogério Favreto não deveria  monocraticamente contrariar uma decisão que já havia sido proferida pelo colegiado da 8ª turma do TRF-4, por certo, ele baseou-se em inúmeras decisões, igualmente monocráticas, dos ministros do nosso STF e em casos semelhantes. A exemplificar: vários condenados em 2ª instância obtiveram seus habeas corpus contrariando uma decisão que já havia sido proferida pelo colegiado do STF.

.        Em relação ao juiz Sérgio Moro, convenhamos, além de desrespeitoso com a hierarquia do nosso sistema justiça e por encontrar-se de férias, ele jamais deveria ter se envolvido numa causa que já não mais se encontrava sob sua alçada.

        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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