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Bravata

Eu zero o imposto federal se os governadores   retirarem o ICMS no preço dos combustíveis.

A expressão acima, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, só veio demonstrar, conforme o próprio tem reafirmado o seu elevadíssimo nível de ignorância em assuntos de natureza econômica, isto porque, zerar o ICMS no preço dos combustíveis bastaria para levar os 26 Estados da nossa federação e o próprio Distrito Federal a falência, particularmente, os já agonizantes Estados do norte e nordeste do nosso país, todos altamente dependentes da referida receita.  

Ato contínuo, 24 dos 27 governadores das nossas unidades federadas se mostraram contrários a proposta sugerida pelo presidente Jair Bolsonaro, entre eles o governador de São Paulo, João Dória, e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, dois dos seus potenciais concorrentes nas eleições presidenciais de 2022.   

Que a nossa carga tributária é a maior e a mais complexa do mundo,  é fato. Entretanto, não será à base de bravatas e, sobretudo, com nítidos propósitos eleitoreiros que vamos tirá-la da condição de confiscatória. O próprio dono do Posto Ipiranga, no caso, o ministro da economia, Paulo Guedes, mais que ninguém, sabe que não pode abrir mãos de três dos impostos federais que incidem sobre o preço dos nossos combustíveis. Reporto-me ao PIS/Pasep, Cofins e Cide.

A imediata reação dos governadores, bastando para tanto, a questão do ICMS dos combustíveis, só veio demonstrar o quão difícil será a aprovação da chamada reforma fiscal. E por quê?  Porque nenhum dos nossos entes federados se disporá a ceder um só tostão de suas receitas em favor do anunciado pacto federativo. E não poderia ser diferente, afinal de contas, nenhum deles está cabendo dentro do seu próprio orçamento. Prova disto são os precários serviços públicos que vêm sendo prestados à nossa população, a despeito de constitucionalmente estarem  expressos como dever do Estado e como direito dos cidadãos.

O mais Brasil e menos Brasília, no que diz respeito à repartição dos recursos arrecadados dos contribuintes brasileiros, a mais simpática entre todas as promessas feitas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, é um parto que dependerá de bastante tempo e não apenas dos nossos atuais governantes, e sim, como aconteceu com a reforma da previdência social, quando a realidade tornou-a inadiável e, portanto, imperativa. 

O tempo do Estado provedor que a tudo e todos proviam, não existe mais. Não é demais lembrar que a nossa própria união encontra-se pendurada numa dívida que chegará ao final do mandato do presidente Jair Bolsonaro ao redor dos cinco trilhões de reais, e isto se não acontecer, até 2022, gravíssimos acidentes de percurso.

 

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