O Rio Branco

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Altamente utópica

Por Artigo do Narciso

03 de Dezembro de 2018 às 14:51:21

Estamos escrevendo uma carta de boas intenções. 

Roberto Campos.

         Complexa, detalhista, longa e cheia de direitos e de poucos deveres, assim a nossa atual constituição foi elaborada. Por estas e outras razões, quando de sua promulgação, o presidente da sua correspondente ANC-Assembléia Nacional Constituinte, deputado federal Ulisses Guimarães, em seu discurso assim se pronunciou: “Esta constituição certamente não é perfeita. Ela própria se confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.

.        Melhor seria, mil vezes melhor, se os nossos constituintes houvessem escrito um conjunto de leis que não precisassem, em tão pouco tempo, recorrer ao milagroso remédio que atende pelo nome de reformas constitucionais. Resultado: com apenas de 30 anos de vigência a nossa constituição já foi emendada mais de uma centena de vezes. A constituição dos EUA, por exemplo, nos seus 231 anos de vida só foi emendada 27 vezes.  

         Entre os constituintes, o autor da expressão que encabeça este artigo, o senador Roberto Campos, costumeiramente subia a tribuna da própria ANC e invariavelmente fazia à oportuníssima advertência: estamos criando um Estado de bem-estar social incompatível com a nossa realidade. E ainda acrescentava: estamos garantindo uma seguridade social sueca quando disporemos de recursos moçambicanos.

          Lamentavelmente, desde 1945, vivemos em permanente regime de reformas constitucionais, e não por acaso, outra não será a prioridade do governo Jair Bolsonaro, até porque, sem a provação de várias e profundas reformas da nossa constituição, nosso país se tornará ingovernável, se é que ingovernável já não se encontra. 

          Das duas, uma: ou os nossos governantes, e em particular, os nossos legisladores, de uma vez por todas, se conscientizam que a felicidade da nossa e de qualquer sociedade depende muito mais das responsabilidades fiscais dos seus legisladores, por mais bem intencionadas que pareçam, que de suas falaciosas intenções, afinal de contas, nem sempre o legislado produz felicidade.  

.        Ao haver criado direitos sem a previsão dos recursos que os garantissem, fiscalmente, as boas intenções dos nossos legisladores se revelaram muito mais prejudicial as nossas finanças públicas que a nossa endêmica corrupção. Digo mais: ainda que o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, consiga combater a nossa corrupção, se a nossa previdência social não passar por uma ampla e radical reforma, num futuro próximo, estaremos transformado num país miseravelmente honesto.

.        No quesito “boas intenções” não há o que se reclamar dos nos constituintes, menos ainda, dos nossos legisladores que se seguiram. Para tanto, vejamos o que diz artigo 6º da nossa constituição: são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a providência social, a proteção maternidade e a infância, a assistência aos desamparados.

.        Nem o Estado sueco ousou garantir tantos direitos os seus cidadãos.

 



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