O Rio Branco

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Moderador ou provocador?

Por Artigo do Narciso

03 de Outubro de 2017 às 09:41:06

Nossa suprema corte de justiça precisa agir com a necessária moderação e sem nenhuma provocação.

O afastamento do senador Aécio Neves do exercício do seu mandato parlamentar, e o mais surpreende, a decretação da sua prisão, foi sim, a mais desatinada e provocadora decisão que o nosso STF-Supremo Tribubnal Federal já produziu, até porque, diferentemente das anteriores, as referidas decisões partiram de uma de turma, e não, individualmente, de um dos seus ministros, a exemplo do que já havia acontecido contra o então senador Delcídio do Amaral e contra o então deputado federal Eduardo Cunha. Para tanto, basta que leiamos o art. 53, § 2º da nossa constituição.

De tão claramente expresso e inteligível, se o referido artigo não deixa dúvidas, nem mesmo aos juridicamente leigos, entre os quais, sou um deles, menos ainda aos 11 ministros do nosso STF, justamente por serem, além de versados no assunto, tidos os havidos como os guardiões da nossa constituição. 

 A propósito, antes de mim, os nossos mais renomados operadores do direito, entre eles, professores de direito das nossas mais gabaritadas universidades, advogados de mancheias, ex-ministros do próprio STF e até mesmo os mais tradicionais adversários políticos do Senador Aécio Neves já vieram a público questionar, acidamente, tão descabida e esquisitice decisão. A seguir, vejamos o seu enunciado.

Art. 53 § 2º - “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte quatro horas, à Casa respectiva, para que, pala maioria dos seus membros, resolva sobre a prisão”.

Ainda que a prisão do senador Aécio Neves houvesse resultado  do flagrante de um crime inafiançável, ainda assim, em 24 horas, a sua prisão teria que ser referendada pela maioria dos senadores, isto porque, somente após o trânsito em julgado de uma ação condenatória é que um senador ou um deputado federal poderá ser preso, independente da Casa que pertença. Portanto, tanto o afastamento do seu mandato quanto a prisão do senador Aécio Neves, não encontra amparo na nossa constituição.

Não menos esfarrapadas tem sido as justificativas de todos aqueles que advogam tais  as punições, alegando que recolhimento noturno obrigatório não  é uma prisão propriamente dita, e sim, uma medida cautelar. Parem de subestimar a nossa inteligência, afinal de contas, quem pode mais pode menos. 

Politicamente, não tenho e nunca tive a menor admiração pelo senador Aécio Neves. Entretanto, em nome da justiça, sinto-me no dever de discordar com as arbitrariedades que estão lhes sendo impostas, ainda que o próprio, entusiasmadamente, tenha comemorado quando em situação assemelhada, o seu colega  Delcídio Amaral foi severamente punido. 

Que reste como lição de vida para o senador Aécio Neves, a seguinte preciosidade, da lavra do Barão de Montesquieu: “a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.

 



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