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Mara Rocha externa apoio aos produtores rurais

Deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) se pronunciou hoje (29/05), no Plenário da Câmara, em apoio à aprovação da Medida Provisória nº 867/2018, que amplia o prazo para que o produtor rural possa aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O voto a favor da Medida Provisória, segundo Mara,  é um apoio aos pequenos produtores rurais, que são os principais interessados na prorrogação do prazo de adesão.

“A falta dessa regularização deixou vários pequenos produtores impedidos de ter acesso ao crédito rural, causando prejuízos a milhares de famílias. Lembro que essa prorrogação de prazo se faz necessária, pois muitos Estados ainda não fizeram seu programa para receber os dados dos produtores”, afirmou.

Mara Rocha destacou outra inovação da MP 867/2018 é a determinação de que as multas aplicadas em razão de conversão irregular de vegetação nativa ocorrida anteriormente a 22 de julho de 2008 sejam convertidas em prestação de serviços ambientais, desde que sejam cumpridas todas as obrigações impostas no PRA para a regularização da propriedade ou posse rural.

Segundo Mara Rocha essa conversão “é um alento ao pequeno produtor, preso a multas astronômicas e impagáveis”. Ainda segundo Mara, a Medida Provisória não aumentará, ou diminuirá o desmatamento, ela, na verdade, trará segurança jurídica, principalmente, aos pequenos produtores rurais, que necessitam de mais prazo para cumprimento de suas obrigações.

Segundo a parlamentar tucana, não podemos continuar criminalizando o agricultor, ele é o maior interessado na preservação ambiental mas, antes de tudo, ele precisa de tranquilidade para produzir e gerar emprego e renda para o Brasil.

Prevenção

Deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou, na manhã desta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que institui a Política de Prevenção à violência contra os Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado do Acre.

Integridade

Pelo projeto, as escolas deverão adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que professores sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral.

Parcerias

As escolas também deverão estabelecer parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica.

“Não aguenta”

“Um jovem que entra na PM com 20 anos, ele se aposente com 48 anos. Ai a previdência não aguente. A gente vai se deparar com isso”, afirmou, ontem, o deputado Luiz Tchê.

Meteórica

Líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Tchê (PDT) afirmou, nesta quarta-feira, que acarreia de poli ias militares é meteórica, mais rápida do que alguns estados e até do Exército.

Mal estar

Claro e evidente que as declarações do líder do governo causaram mal estar na Aleac. O deputado tem o direito de falar o que bem entende. No entanto precisa e deve lembrar que ele é o líder do governo e tem que saber conviver com a liturgia do cargo.

Retirada

Luiz Tchê retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do executivo, alterando o tempo para que policiais militares, em início de carreira, sejam promovidos a cabo e posteriormente a sargento.

Reação

A declaração de Luiz Tchê foram rebatidas de imediato pelo deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) que afirmou que 90% dos militares apoiaram a eleição de Gladson ao governo.

Conhece bem

Sargento da Polícia Militar, Cadmiel Bonfim afirmou que “meteórica é um oficial entrar como segundo tenente e depois de 15 anos chegar a ser coronel. Eu tenho 19 anos de polícia, consegui sair segundo sargento”, disse.

Amarelou

Logo após a declaração do deputado tucano, Tchê tratou de pedir que a Mesa Diretora retirasse da taquigrafia a palavra “meteórica” e ressaltou o respeito que tem pela classe dos militares. Tchê amarelou.

# Secretário estadual de Infraestrutura, engenheiro civil Thiago Caetano foi entrevistado no programa Boa Noite Rio Branco, nesta quarta-feria, na TV Rio Branco-SBT. Segundo ele, o valor global do pacote de obras anunciado pelo governador Gladson Cameli é de R$ 800 milhões, incluindo as estradas estaduais e as intervenções nas BRs 317 e 364. Disse ainda que o governo vai fazer grande investimento em obras de recuperação de ramais e firmou parceria com 20 prefeituras.  Rio Branco e Cruzeiro do Sul também serão contemplados, mas as obras serão feitas de forma decreta pelo governo. Thiago também falou sobre a conclusão das obras da ponte sobre o rio Madeira e as obras deixadas pelo governo anterior que serão concluídas pelo governo Gladson Cameli.

PANORÂMICAS

# Advogada Mayara Lima foi sabatinada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira e teve seu nome aprovado por unanimidade pela Comissão Especial presidida pelo deputado Roberto Duarte (MDB).

# Ela ai presidir a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac).

# Nora do deputado José Bestene (PP, foi nomeada no início do ano pelo governador Gladson Cameli, mas a indicação não havia passado pela análise da Assembleia Legislativa antes.

# Por isso, os deputados decidiram rejeitá-la parcialmente.

#  Mayara expôs todo o suposto mal entendido no procedimento de sua nomeação e falou de seu curriculum para os parlamentares presentes que se posicionaram satisfeitos com as posições da gestora.

#  Aprovada na Comissão Especial, Mayara será avaliada pelos deputados da Casa em plenário na próxima terça-feira, dia 4.

 # Governador Gladson Cameli pode não nomear a totalidade dos mais de 500 cargos criados na Reforma Administrativa.

# Deputados da oposição afirmam que o governo parcialmente ultrapassou o limite  prudencial de gasto com pessoal baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

# Em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira, o governador contestou as declarações dos deputados de oposição e afirmou que sabe o governo está respeitando a legislação.

# O limite prudencial é de 46,55% e o limite máximo é de 49%, ou seja, caso os mais de 500 cargos sejam nomeados, o limite poderia extrapolar os 49%.

# O Ministério da Fazenda publica e atualiza os repasses do Fundo de Participação dos Estado (FPE) e com o Refis, o Acre terá incremento em sua receita nos próximos meses.

# Deputados  governistas que aprovaram a Reforma Administrativa que criou novos cargos, estão incomodados com a embora do governo em fazer as  nomeações.

# Eles começam a pressionar o líder do governo na Aleac e querem reunião com o governador para resolver o impasse ainda esta semana.

# Um bom dia presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, leitor assíduo desta coluna.

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